TERMO DE ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DA LOJA DE LIVROS DO SITE MUNDO POSITIVO
1. OBJETO
1.1. Durante a vigência deste, a LOJA colocará à disposição do USUÁRIO, através da Internet, a venda de Produtos ("Produtos") e de Serviços ("Serviços"), observados os termos e condições previstos neste Termo e na página http://livros.mundopositivo.com.br. Além da venda de Produtos e de Serviços, na LOJA o USUÁRIO poderá ter acesso a conteúdos exclusivos e diferenciados.
2. REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ACESSO
2.1. Por este Termo, o USUÁRIO se compromete a:
a) utilizar os Serviços e Produtos, sempre em observância as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste documento;
b) arcar com os pagamentos decorrentes das aquisições na LOJA;
c) a observar fiel e integralmente os termos e condições previstos na Lei 9.610/98 (a Lei de Direitos Autorais), bem como em qualquer outro dispositivo legal aplicável;
d) prestar informações corretas e fidedignas ao realizar seu cadastro da LOJA;
e) a não se cadastrar se for menor de 18 anos, desacompanhado de representante legal;
f) cadastrar senha e alterá-la em periodicidade não inferior a 120 dias;
g) a comunicar imediatamente a LOJA qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança.
2.2. O acesso ao USUÁRIO à LOJA poderá ser imediatamente cancelado, na ocorrência de uma das hipóteses abaixo listadas:
a) prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas pelo USUÁRIO;
b) em caso de comercialização dos arquivos digitais vendidos ou disponibilizados pela LOJA ou de sua exploração comercial pelo USUÁRIO;
c) realização de cópias dos arquivos adquiridos ou o seu uso em desacordo com o previsto neste documento pelo USUÁRIO;
d) distribuição, redistribuição, transferência, cessão ou sublicenciamento dos arquivos adquiridos pelo USUÁRIO.
e) alteração, edição ou qualquer outra forma de adulteração ou replicação do conteúdo e/ou dos arquivos adquiridos pelo USUÁRIO.
f) divulgação ou propagação de informações a respeito de atividades ilegais pelo USUÁRIO.
g) disseminação pelo USUÁRIO de programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos (spywares).
h) utilização do arquivo ou seu conteúdo, no todo ou em parte, de forma ofensiva, injuriosa ou contrária aos dispositivos legais ou aos interesses da LOJA ou dos titulares dos direitos sobre estes arquivos.
i) "hackear", "piratear" ou de qualquer outra forma violar ou tentar violar direitos de terceiros envolvidos nos Serviços e/ou equipamentos, sistemas ou softwares da LOJA e/ou de terceiros ligados aos Serviços prestados.
2.3. Ao USUÁRIO é permitido utilizar o conteúdo adquirido apenas no computador que efetuou o download, podendo realizar transferência do conteúdo digital para outros dispositivos habilitados para a leitura e compatíveis com a tecnologia de proteção DRM.
3. GARANTIAS
3.1. A LOJA envidará seus melhores esforços para prover ao USUÁRIO Serviços e Produtos de alta qualidade e performance, porém, como o download dos arquivos depende de vários fatores, dentre eles, das redes de telecomunicação de terceiros e da configuração técnica dos equipamentos do USUÁRIO, o USUÁRIO reconhece e concorda que a LOJA não concede garantia de que o USUÁRIO efetivamente conseguirá realizar o download do conteúdo, garantindo apenas que os arquivos atendem às finalidades exclusivas à que se destinam.
3.2. Para aquisição de Produtos e Serviços da LOJA, o USUÁRIO deverá possuir computador com configuração mínima para usufruí-los, incluindo, mas sem se limitar, a conexão à Internet (para melhor performance dos downloads é recomendável o uso de internet banda larga), capacidade multimídia, e o software Adobe Digital Editions para a leitura de arquivos digitais. Para rodar o Adobe Digital Editions, o USUÁRIO tem que instalar na sua máquina o Adobe Flash Player 7 ou uma versão mais recente e ainda, possuir o software Java Script habilitado no navegador. A instalação de todos esses programas é gratuita.
3.2.1. Serão de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos, internet, telefonia e outros serviços inerentes aos mencionados nesta cláusula.
3.3. Os Serviços e Produtos ofertados na LOJA poderão conter áreas destinadas à inclusão de comentários e conteúdos por parte do USUÁRIO, visíveis e acessíveis a outros USUÁRIOS dos Serviços. Neste caso, o USUÁRIO declara e garante que será integralmente responsável pelas opiniões, comentários, idéias, conteúdos e informações que vier a divulgar, mantendo a LOJA livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes do disposto nesta cláusula.
3.4. Em razão da diversidade de conteúdo ofertado, os Serviços e os Produtos ofertados na LOJA poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que isto gere direito ao pagamento de indenização ao USUÁRIO.
4. DEVOLUÇÃO
4.1. A LOJA poderá aceitar a devolução dos Serviços ou de Produtos em que o USUÁRIO:
i) tenha efetuado download e comprovada a existência de problemas ou erros no referido arquivo que impossibilite sua leitura ou sua fruição, desde que tal problema ou erro não seja decorrente de falha ou incapacidade do equipamento do USUÁRIO;
ii) não tenha efetuado o download do arquivo e antes de decorrido o prazo de 7 dias.
4.1.1. Considerando que no ato da compra os livros digitais são automaticamente disponibilizados ao USUÁRIO, a tradição (entrega) ocorre tal como a venda presencial, razão pela qual, a LOJA não aceitará a devolução de Produto ou Serviço após a realização do download.
5. CARACTERÍSTICAS
5.1. O USUÁRIO expressamente declara e reconhece que os livros digitais são disponibilizados pela LOJA em formato e-pub ou pdf.
5.2. A cada compra de um determinado arquivo, o USUÁRIO terá, sobre este arquivo específico, direito de:
a) fazer 1 download de cada livro digital adquirido, podendo transferir o arquivo para até 6 dispositivos móveis de sua propriedade, habilitados para a leitura e compatíveis com a tecnologia de proteção DRM.
5.2.1. A compra de um determinado aplicativo ou arquivo não dará ao USUÁRIO o direito de efetuar cópias de segurança (backup) da licença de uso deste arquivo.
5.3. Após a aquisição de um Produto, o USUÁRIO terá o prazo de até 12 meses para efetuar o download de seu arquivo, mesmo que esse já não seja mais comercializado pela LOJA. Se nesse prazo o USUÁRIO não efetuar o download do arquivo, ele perderá automaticamente o direito de acesso.
5.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os aplicativos e arquivos adquiridos conterão dispositivos de segurança com o intuito de garantir o uso dos conteúdos em conformidade com os limites previstos na cláusula 5.2 acima. O USUÁRIO garante a LOJA que cumprirá e observará estes limites, bem como que não adulterará, de nenhuma forma, os mecanismos de segurança contidos nestes arquivos.
6. SEGURANÇA
6.1. Com o intuito de assegurar um ambiente seguro, serão recomendadas e disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, dentre as quais.
6.1.1. O USUÁRIO deverá cadastrar e confirmar uma senha de uso pessoal na página "Crie sua Conta";
6.1.2. A senha é pessoal, sigilosa e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e não revelação a terceiros.
6.1.3. O USUÁRIO deverá alterar a senha a cada 120 dias.
7. PRIVACIDADE
7.1. As informações do USUÁRIO como nome, data de aniversário, CPF, e-mail, etc, serão utilizadas para criação da conta do USUÁRIO na LOJA. Caso o USUÁRIO autorize, mediante opção em campo próprio,no cadastro, a LOJA, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço poderão enviar-lhe avisos de promoções e novidades (inclusive sobre novos serviços e produtos).
7.2. A LOJA, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço utilizarão o e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO.
7.3. Em relação aos Serviços ou Produtos ofertados, reserva-se a LOJA o direito de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou prestação dos mesmos.
7.4. Ao USUÁRIO é proibido invadir a ÁREA PESSOAL de qualquer outro USUÁRIO sob pena de rescisão deste contrato, sem prejuízo de outras sanções.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo uso e/ou destinação dada aos Serviços e Produtos que vier a adquirir da LOJA.
8.1.1. A LOJA poderá, a qualquer tempo e a seu critério, suspender, parcial ou integralmente, o acesso do USUÁRIO aos Serviços e Produtos, caso o USUÁRIO os tenha utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Contrato ou, ainda, aos termos e condições de uso dos Serviços ou dos produtos divulgados pela LOJA.
8.1.2. Fica desde já registrado que em caso de infração pelo USUÁRIO a lei, a LOJA se reserva o direito de comunicar tal fato e de auxiliar as autoridades competentes na apuração de eventual infração/delito.
8.2. O USUÁRIO será o único responsável pelos valores e forma de pagamento que vier a escolher relativamente à aquisição dos Serviços e Produtos, bem como por todos os custos e despesas decorrentes de sua utilização.
9. PREÇO
9.1. A aquisição de Serviços e Produtos pelo USUÁRIO na LOJA, através do site http://livros.mundopositivo.com.br, ocorrerá mediante a apresentação de (i) endereço válido no Território Nacional, (ii) CPF válido e ativo, e (iii) cartão de crédito válido. Eventual compra do USUÁRIO somente será aceita pela LOJA após confirmação de todas as informações acima mencionadas.
9.2. Os preços aplicáveis às aquisições na LOJA serão aqueles vigentes à época de sua realização, e publicados no endereço eletrônico http://livros.mundopositivo.com.br.
9.3. O USUÁRIO declara-se ciente de que poderão existir preços diferenciados por Produto.
9.4. A LOJA poderá, a seu critério, conceder ao USUÁRIO condições promocionais para compra de Produtos ou Serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos nos preços, bonificações de Créditos, períodos de testes, fornecimento de produtos e/ou serviços.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. O presente contrato entrará em vigor com a aposição do aceite do USUÁRIO e vigorará por tempo indeterminado, salvo se for rescindido por uma das partes conforme hipóteses previstas neste Termo.
10.2. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
a) por qualquer das partes, no caso de descumprimento, pela outra parte, de disposições do presente Contrato, que impeçam a continuidade da execução do objeto do presente Contrato;
b) pela LOJA, se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso da LOJA e do Portal Mundo Positivo;
c) pela LOJA, caso não venha a acessar a LOJA por período superior a 06 meses e não mantenha qualquer contratação vigente.
10.3. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o USUÁRIO compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a Produtos e Serviços adquiridos e ainda não pagos, se for o caso.
10.4. Rescindido o contrato, a LOJA fica desobrigada de efetuar qualquer tipo de pagamento e a qualquer título ao USUÁRIO.
10.5. Caso a rescisão tenha sido requerida pela LOJA, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
11. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA e ALTERAÇÕES
11.1. O USUÁRIO não poderá ceder o presente Contrato a qualquer terceiro, em nenhuma hipótese, sem a prévia e expressa anuência da LOJA. Por sua vez, a LOJA poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento, desde que observadas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à porção do Contrato que estiver sendo cedida.
11.2. A LOJA reserva-se o direito de, mediante comunicação prévia de 30 dias ao USUÁRIO encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços, alterar termos e condições deste documento ou mesmo, rescindir o presente instrumento, sempre respeitando os direitos do USUÁRIO em relação à aquisição anterior de Produtos e Serviços na LOJA. No caso de alteração das condições deste Termo e não havendo concordância por parte do USUÁRIO a este é facultado o direito de cancelar este Termo, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail e num prazo máximo de 15 (quinze) dias de tal alteração.
12. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DA LOJA
12.1. A LOJA, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos na LOJA. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei. 12.2. As marcas utilizadas na LOJA são de propriedade exclusiva desta e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço e encontram-se depositadas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito. Adicionalmente, as informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, divulgadas no site http://livros.mundopositivo.com.br pertencem à LOJA e/ou a seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa da LOJA.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
13.2. As partes elegem o Foro Central da Comarca do domicílio do USUÁRIO, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
